ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2017

O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do Artigo 24 da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica Resolvem pela Dispensa de Licitação para a contratação da empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTE DO SUL-COOAFAPACDS – ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº. 23.075.295/0001-60, para aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para a Merenda Escolar nos anos de 2017/2018, nos termos da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes e conforme Chamada Pública nº 004/2017, de acordo com a Lei Federal n.º 11.947/09, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013.

Diamante do Sul, 27 de novembro de 2017.

Vera Lúcia Soares Tomazi
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2017

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 2076 de 09 de agosto de 2017, que tem como objeto à contratação da empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTE DO SUL-COOAFAPACDS – ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob n. 23.075.295/0001-60, para aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para a Merenda Escolar nos anos de 2017/2018, nos termos da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes e conforme Chamada Pública nº 004/2017, de acordo com a Lei Federal n.º 11.947/09, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013. No valor de R$ 46.095,00(quarenta e seis mil e noventa e cinco reais).

Diamante do Sul, 27 de novembro de 2017.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante abaixo:

EXTRATO DO CONTRATO
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PARTES: 	CONTRATANTE: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
CONTRATADO: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTE DO SUL-COOAFAPACDS – ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 23.075.295/0001-60
ITENS: 01 ao 42
VALOR TOTAL: R$ 46.095,00(quarenta e seis mil e noventa e cinco reais).
CONTRATO Nº: 039/2017
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar conforme chamada pública nº 004/2017.
FORNECIMENTO: conforme cronograma.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-026 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – REC FEDERAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE: 124 Transferências Públicas Voluntárias Federais

PRAZO CONTRATO: 12 MESES
PAGAMENTO: conforme fornecimento
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2017
FORO: Guaraniaçu/Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal