ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Vera Lúcia Soares Tomazi, Eriana Jocoski Ribas, Valdir dos Santos e Edeviane Terezinha de Filtro, nomeados pelo Decreto nº 2139/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta da EDITORA POSITIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, referente a AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL QUE VISA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que é a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens que é de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais). Foram verificados e rubricados os documentos da empresa pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado ao fornecimento dos materiais e serviços. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os serviços e materiais nos termos, prazos e condições previstos no edital acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.
                           
                             Vera Lúcia Soares Tomazi                  Eriana Aparecida Jocoski Ribas
                                  Presidente da C.P.L.                                        Membro

Valdir dos Santos                                    Edeviane Terezinha de Filtro
      Membro                                                             Membro

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2018

O Prefeito Municipal de Diamante do Sul– Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE pela contratação da empresa EDITORA POSITIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, para AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL QUE VISA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme justificativa constante nos autos no valor de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), por Inexigibilidade de Licitação, de acordos com o disposto do artigo 25, inciso I da Lei n.º 8666/93 e alterações posteriores.
Ratifico a Inexigibilidade supra citada, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Diamante do Sul, 06 de março de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
      Contratado:  EDITORA POSITIVO LTDA
                CNPJ: 79.719.613/0001-33
VALOR: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais)
CONTRATO Nº: 005/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL QUE VISA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2018 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 00860  RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2022 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 25%
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 01050  00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2025 MANUTENÇÃO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 01110  00107  SALÁRIO-EDUCAÇÃO

FORMA DE PAGAMENTO: 08 (oito) parcelas, sendo 02 (duas) parcelas por bimestre.
VIGÊNCIA: 31/12/2018.
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal