ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Vera Lúcia Soares Tomazi, Eriana Aparecida Jocoski Ribas, João Cordeiro, Valdir dos Santos e Edeviane Terezinha de Filtro, nomeados pelo Decreto nº 2139/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta do interessa na Contratação de empresa para identificar, realizar as adequações e conseqüentemente recuperar valores cobrados a maior nas contas de energia elétrica por parte da concessionária de energia elétrica, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 002/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que á a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens para os serviços prestados R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta  reais). Foi verificado os documentos da empresa Impulcetto & Impulcetto Elétrica Ltda ME, portadora do CNPJ nº 13.601.773/0001-75 a qual foi conferido e rubricado pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado a prestação dos serviços. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os serviços nos termos, prazos e condições previstos no processo de Dispensa de Licitação acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.

Vera Lúcia Soares Tomazi                      Eriana Aparecida Jocoski Ribas
Presidente da C.P.L.                                               Membro

Valdir dos Santos                                    Edeviane Terezinha de Filtro
      Membro                                                             Membro

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018

         O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do artigo 24 inciso II, da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica RESOLVEM pela Dispensa de Licitação para contratação de empresa para prestar serviços especializados para identificar, realizar as adequações e conseqüentemente recuperar valores cobrados a maior nas contas de energia elétrica por parte da concessionária de energia elétrica. da empresa IMPULCETTO & IMPULCETTO ELÉTRICA LTDA ME, CNPJ: 13.601.773/0001-75, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta  reais).

Diamante do Sul, 08 de fevereiro de 2018.

Vera Lúcia Soares Tomazi
Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 1938 de 01 de agosto de 2016, que tem como objeto à contratação da empresa IMPULCETTO & IMPULCETTO ELÉTRICA LTDA ME, CNPJ: 13.601.773/0001-75, para prestar serviços especializados para identificar, realizar as adequações e conseqüentemente recuperar valores cobrados a maior nas contas de energia elétrica por parte da concessionária de energia elétrica, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta  reais).

Diamante do Sul, 08 de fevereiro de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
                 Contratado:   IMPULCETTO & IMPULCETTO ELÉTRICA LTDA ME
                 CNPJ:  13.601.773/0001-75
VALOR TOTAL: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta  reais) 
CONTRATO Nº:002/2018
OBJETO: Prestação de serviços especializados para identificar, realizar as adequações e conseqüentemente recuperar valores cobrados a maior nas contas de energia elétrica por parte da concessionária de energia elétrica. .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2005 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00340 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018		
VIGÊNCIA: 08/08/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal