ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

Aos 20 dias do mês de março de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Vera Lúcia Soares Tomazi, Eriana Aparecida Jocoski Ribas, João Cordeiro, Valdir dos Santos e Edeviane Terezinha de Filtro, nomeados pelo Decreto nº 2139/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta do interessa na Contratação de empresa para Revisão periódica de 2000 horas com serviços de mão-de-obra e aquisição de peças da Escavadeira Hidráulica DOOSAN DX 180LC da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Diamante do Sul, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 003/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que á a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens para os serviços prestados R$ 7.935,06(sete mil novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos). Foi verificado os documentos da empresa Romac Técnica de Máquinas e Equipamentos Ltda, a qual foi conferido e rubricado pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado ao fornecimento dos materiais e serviços. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os materiais nos termos, prazos e condições previstos no processo de Dispensa de Licitação acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.

Vera Lúcia Soares Tomazi                      Eriana Aparecida Jocoski Ribas
Presidente da C.P.L.                                               Membro

Valdir dos Santos                                    Edeviane Terezinha de Filtro
      Membro                                                             Membro

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
                 Contratado:   ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
                 CNPJ:  91.595.678/0001-10
VALOR TOTAL: R$ 7.935,06(sete mil novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos) 
CONTRATO Nº: 007/2018
OBJETO: Revisão periódica de 2000 horas com serviços de mão-de-obra e aquisição de peças da Escavadeira Hidráulica DOOSAN DX 180LC da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Diamante do Sul.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08. SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.0032 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.2601.2050 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
01890 - 00000 - Recursos Ordinarios Livres
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01900 - 00000 Recursos Ordinários Livres

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2018		
VIGÊNCIA: 20/06/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018

         O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do artigo 24 inciso II, da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica RESOLVEM pela Dispensa de Licitação para Revisão periódica de 2000 horas com serviços de mão-de-obra e aquisição de peças da Escavadeira Hidráulica DOOSAN DX 180LC da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Diamante do Sul da empresa ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 91.595.678/0001-10, no valor de R$ 7.935,06(sete mil novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos).

Diamante do Sul, 20 de março de 2018.

Vera Lúcia Soares Tomazi
Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 2139 de 16 de janeiro de 2018, que tem como objeto à contratação da empresa ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 91.595.678/0001-10, para Revisão periódica de 2000 horas com serviços de mão-de-obra e aquisição de peças da Escavadeira Hidráulica DOOSAN DX 180LC da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Diamante do Sul, no valor de R$ 7.935,06(sete mil novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos).

Diamante do Sul, 20 de março de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal