ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

Aos 02 dias do mês de abril de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Ana da Luz Nogueira, Maria da Luz da Silva, Valdir dos Santos e Carmo Cristiano Colet, nomeados pelo Decreto nº 2162/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta do interessa na Contratação de empresa para Aquisição de brinquedos referente ao Projeto Brincadeiras na Comunidade - o lúdico como uma forma de socialização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamante do Sul-Pr no ano de 2018, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 005/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que á a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens para os materiais adquiridos de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Foram verificados os documentos da empresa TOP NET DIAMANTE LTDA-ME, CNPJ: 12.077.986/0001-87, a qual foram conferidos e rubricados pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado ao fornecimento dos materiais. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os materiais nos termos, prazos e condições previstos no processo de Dispensa de Licitação acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.

           Ana da Luz Nogueira                                                    Maria da Luz da Silva
            Presidente da C.P.L.                                                                Membro

              Valdir dos Santos                                                   Carmo Cristiano Colet
                    Membro                                                                        Membro

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018

         O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do artigo 24 inciso II, da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica RESOLVEM pela Dispensa de Licitação para Aquisição de brinquedos referente ao Projeto Brincadeiras na Comunidade - o lúdico como uma forma de socialização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamante do Sul-Pr no ano de 2018 da empresa TOP NET DIAMANTE LTDA-ME, CNPJ: 12.077.986/0001-87, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Diamante do Sul, 03 de abril de 2018.

Ana da Luz Nogueira
Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 1938 de 01 de agosto de 2016, que tem como objeto à contratação da empresa TOP NET DIAMANTE LTDA-ME, CNPJ: 12.077.986/0001-87, para Aquisição de brinquedos referente ao Projeto Brincadeiras na Comunidade - o lúdico como uma forma de socialização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamante do Sul-Pr no ano de 2018, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Diamante do Sul, 03 de abril de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
                 Contratado:   TOP NET DIAMANTE LTDA-ME
                 CNPJ:  12.077.986/0001-87
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
CONTRATO Nº: 009/2018
OBJETO: Aquisição de brinquedos referente ao Projeto Brincadeiras na Comunidade - o lúdico como uma forma de socialização da Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamante do Sul-Pr no ano de 2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002 MANUTENÇÃO DEPTO ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.069 – PROGRAMA BRINCADEIRA NA COMUNIDADE - FIA
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2440   00778 – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PUBLICAS ESTADUAIS

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2018
VIGÊNCIA: 03/07/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal