ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Ana da Luz Nogueira, Maria da Luz da Silva, Carmo Cristiano Colet e Valdir dos Santos, nomeados pelo Decreto nº 2162/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta do interessa na Contratação de empresa para contratação direta de pessoa jurídica para realização dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes no ano de 2018, com o trajeto de Diamante do Sul-Pr, passando por Guaraniaçu-Pr até Cascavel-Pr, ida e volta até as instituições de ensino de segunda a sexta-feira, até a data da realização do processo licitatório pelo município, num total de 08(oito) dias letivos, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 007/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que á a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens para os serviços prestados R$ 7.198,72(sete mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Foi verificado os documentos da empresa FERNANDO JUNIOR TONET    , a qual foi conferido e rubricado pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado ao fornecimento dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os materiais nos termos, prazos e condições previstos no processo de Dispensa de Licitação acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.

Ana da Luz Nogueira                                    Maria da Luz da Silva
Presidente da C.P.L.                                               Membro 

Valdir dos Santos                                        Carmo Cristiano Colet
      Membro                                                             Membro

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2018

         O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do artigo 24 inciso II, da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica RESOLVEM pela Dispensa de Licitação para contratação direta de pessoa jurídica para realização dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes no ano de 2018, com o trajeto de Diamante do Sul-Pr, passando por Guaraniaçu-Pr até Cascavel-Pr, ida e volta até as instituições de ensino de segunda a sexta-feira, até a data da realização do processo licitatório pelo município, num total de 08(oito) dias letivos da empresa FERNANDO JUNIOR TONET, CNPJ: 29.958.234/0001-28, no valor de R$ 7.198,72(sete mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).

Diamante do Sul, 25 de abril de 2018.

Ana da Luz Nogueira
Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2018

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 2162 de 04 de abril de 2018, que tem como objeto à contratação da empresa FERNANDO JUNIOR TONET, CNPJ: 29.958.234/0001-28, para contratação direta de pessoa jurídica para realização dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes no ano de 2018, com o trajeto de Diamante do Sul-Pr, passando por Guaraniaçu-Pr até Cascavel-Pr, ida e volta até as instituições de ensino de segunda a sexta-feira, até a data da realização do processo licitatório pelo município, num total de 08(oito) dias letivos, no valor de R$ 7.198,72(sete mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).

Diamante do Sul, 25 de abril de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
                 Contratado:   FERNANDO JUNIOR TONET
                 CNPJ:  29.958234/0001-28	
VALOR TOTAL: R$ 7.198,72(sete mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) 
CONTRATO Nº:015/2018
OBJETO: contratação direta de pessoa jurídica para realização dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes no ano de 2018, com o trajeto de Diamante do Sul-Pr, passando por Guaraniaçu-Pr até Cascavel-Pr, ida e volta até as instituições de ensino de segunda a sexta-feira, até a data da realização do processo licitatório pelo município, num total de 08(oito) dias letivos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2018 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0890 - 00000 Recursos Ordinários (Livres)

DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018		
VIGÊNCIA: 25/05/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal