ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018

Aos 04 dias do mês de maio de 2018, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação Ana da Luz Nogueira, Maria da Luz da Silva, Carmo Cristiano Colet e Valdir dos Santos, nomeados pelo Decreto nº 2162/2018, foi instaurada a sessão de análise dos documentos de habilitação e proposta do interessa na Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e serviços para instalação de sistema de gravação digital de imagens (DVR) e câmeras de segurança para a Escola Municipal Edirce Nenevê de Carvalho e no CMEI Anjo da Guarda, conforme processo de Dispensa de Licitação 008/2018, sob a presidência do primeiro, autorizada pelo senhor Prefeito Municipal, conforme parecer do processo administrativo. Deu-se início a sessão, a Comissão de Licitação procedeu a primeira fase que á a recepção e análise dos documentos de habilitação e proposta nos termos do procedimento acima. Atos contínuos assim foram verificados valores em seus respectivos itens para os serviços prestados R$ 7.958,00(sete mil novecentos e cinqüenta e oito reais). Foram verificados os documentos da empresa BALCEVICZ E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME a qual foi conferido e rubricado pela Comissão de licitação. O proponente acima foi declarado apto e habilitado ao fornecimento dos materiais e serviços. Fica o proponente após homologação deste ato no dever de assinar contrato e fornecer os materiais nos termos, prazos e condições previstos no processo de Dispensa de Licitação acima conforme determinação e cronograma expedido. Dá-se como feita a intimação do ato de análise da documentação e proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos do art. 110 da Lei nº 8666/93, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da mesma Lei antes citada para o participante que se sinta prejudicado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e assinada a presente Ata pela Comissão Permanente de Licitação e representante da empresa participante e demais presentes.

Ana da Luz Nogueira                                    Maria da Luz da Silva
Presidente da C.P.L.                                               Membro 

Valdir dos Santos                                        Carmo Cristiano Colet
      Membro                                                             Membro

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2018

         O Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto do artigo 24 inciso II, da Lei nº. 8666/93, e o pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica RESOLVEM pela Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos e serviços para instalação de sistema de gravação digital de imagens (DVR) e câmeras de segurança para a Escola Municipal Edirce Nenevê de Carvalho e no CMEI Anjo da Guarda da empresa BALCEVICZ E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.239.427/0001-09, no valor de R$ 7.958,00(sete mil novecentos e cinqüenta e oito reais).

Diamante do Sul, 04 de maio de 2018.

Ana da Luz Nogueira
Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2018

Fica ratificado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada através do Decreto n.º 2162 de 04 de abril de 2018, que tem como objeto à contratação da empresa BALCEVICZ E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.239.427/0001-09, para aquisição de equipamentos e serviços para instalação de sistema de gravação digital de imagens (DVR) e câmeras de segurança para a Escola Municipal Edirce Nenevê de Carvalho e no CMEI Anjo da Guarda, no valor de R$ 7.958,00(sete mil novecentos e cinqüenta e oito reais).

Diamante do Sul, 04 de maio de 2018.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018

			Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO

PARTES:Contratante: Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
               Contratado:   BALCEVICZ E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME
                 CNPJ:  10.239.427/0001-09
VALOR TOTAL: R$ 7.958,00(sete mil novecentos e cinqüenta e oito reais) 
CONTRATO Nº:017/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos e serviços para instalação de sistema de gravação digital de imagens (DVR) e câmeras de segurança para a Escola Municipal Edirce Nenevê de Carvalho e no CMEI Anjo da Guarda.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12.361.1201.2018 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00900 - 00000 Recursos Ordinários (Livres)

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12.361.1201.2021 – MANUTENÇÃO DEPTO DE EDUCAÇÃO 5%
4.4.90.52.00.00. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01020 - 00103 5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12.361.1201.2025 – MANUTENÇÃO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01130 - 00107 Salário Educação

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2018		
VIGÊNCIA: 04/08/2018
FORO: Guaraniaçu-Pr.

Fernando Maximiliano Risso
Prefeito Municipal