INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001-2024- Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.
<p><strong>Período: </strong>O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de: <strong>29/04/2024</strong>, das 08h00 às 12h00,13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira.</p>
<p>O credenciamento permanecerá aberto a qualquer pessoa que preencha os requisitos exigidos neste Edital, desde que apresente a documentação exigida a qualquer tempo na vigência deste credenciamento.</p>
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