Processo de Inexigibilidade de Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001-2024- Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

Período: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de: 29/04/2024, das 08h00 às 12h00,13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira.

O credenciamento permanecerá aberto a qualquer pessoa que preencha os requisitos exigidos neste Edital, desde que apresente a documentação exigida a qualquer tempo na vigência deste credenciamento.

 

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