Legislação - Leis
Lei_N_838_2014_Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e da outrasFazer Download
Lei_N_837_2014_Altera anexos do Plano Plurianual do Município de Diamante do Sul, para o período 2014-2017Fazer Download
Lei_N_815_2014_Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015Fazer Download
Lei_N_758_2013_Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município de Diamante do sul o período de 2014/2017.Fazer Download
Lei_N_858_2015_Ratifica a Ata – Assembleia Geral Extraordinária para extinção de Consórcio Intermunicipal Piquiriguaçu entre o Município de Guaraniaçu e Municípios vizinhos da Região Oeste do Estado.Fazer Download
Lei_N_849_2015_Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescenteFazer Download
Lei_N_844_2015_Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviçosFazer Download