Legislação - Leis

LEI/lei 1051 – institui o conselho de habitacao.docxFazer Download
LEI/lei 1050 -autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1049 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1048 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1047 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de creditov.docFazer Download
LEI/lei 1046 -autoriza utilizar verba proveniente do leilao 001.docFazer Download
LEI/lei 1045- autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1044 – autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1043 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1042 – autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1041 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1040 – inexistente.docxFazer Download
LEI/lei 1039 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1038 – estima receita e fixa despesa – loa para 2018.docFazer Download
LEI/lei 1037 – autoriza alienar em leilao publico bens inserviveis do patrimonio municipal.docxFazer Download
LEI/lei 1036 -autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1035 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1034 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1033 – autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1032 – aurtoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1031 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1030 – cria cargos na estrutura administrativa do municipio.docFazer Download
LEI/lei 1029 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1028 – autroriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1027 -autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1026 – dispoe sobre a politica municipal.docFazer Download
LEI/lei 1025 – cria conselho municipal de educacao.docxFazer Download
LEI/lei 1024 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1023 -autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1022 -autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1021 -autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1020 – autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1019 -autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1018 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1017 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1016 – autoriza abertura de credito adicional especial.docxFazer Download
LEI/lei 1015 -dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria.docFazer Download
LEI/lei 1014 – institui plano plurianual para o quadrienio 2018 – 2021.docFazer Download
LEI/lei 1013 – altera art 9 par unico da lei 742 auxilio funeral.docxFazer Download
LEI/lei 1012 – dispe sobre a implantao da poltica.docFazer Download
LEI/lei 1011 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1010 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1009 – dispoe sobre servico familia acolhedora.docxFazer Download
LEI/lei 1008 -autoriza abertura de credito adicional especial.docFazer Download
LEI/lei 1007 – autoriza abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
LEI/lei 1006 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1005 – inexistente.docxFazer Download
LEI/lei 1004 – autoriza abertura de credito adicional suplementar.docxFazer Download