Legislação - Decretos

DECRETOS/decreto 1912 – altera comissao de avaliacao de bens imoveis.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1911 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1910 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1909 – inclui meta ao plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1908 – autoriza abertura de credito adicional especial.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1907 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1906 – concede aposentadoria a servidores por tempo de contribuicao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1905 – nomeia servidore para exercer cargo de provimento em comissao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1904 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1903 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1902 – exonera servidores nomeados para cargos de provimento em comissao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1901 – autoriza abertura de credito adicional especial.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1900 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1899 – nomeia servidor para excercer cargo de provimento em comissao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1898 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1897 – regulamenta a lei municipal 571 2011 – estagiarios.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1896 inexistente.docxFazer Download
DECRETOS/decreto 1895 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1894 – inclui meta no plano plurianul lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1893 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1892 – concede aposentadoria a servidores por tempo de contribuicao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1891 – dispoe sobre a compatibilizacao da programacao financeira.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1890 – dispoe sobre recesso nos orgaos publicos.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1889 – inclui meta no plano plurianual e autoriz abertura de credito adic especial.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1888 – dispoe sobre abertura de crdito adicional especial.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1887 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.xmlFazer Download
DECRETOS/decreto 1886 – compoe a comissao de licitacao para o ano de 2016.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1885 – exonera servidores nomeados para exercer cargo efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1884 – concede aposentadoria a servidor por tempo de contribuicao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1883 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1882 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1881 – exonera servidor nomeado para execer cargo em comissao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1880 – nomeia servidores para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1879 – exonera servidor nomeado para cargo em comisso.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1878 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1877 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1876 – exonera servidor efetivo a pedido.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1875 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1874 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1873 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1872 – dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1871 – autoriza abrir credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1870 – autoriza abrir credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1869 – abre credito adicional suplementar criando fonte de receita em atividade.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1868 – autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1867 – autoriza poder executivo a abrir credito adicional suplementar.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1866 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1865 – nomeia conselheiro tutelar.docFazer Download