Legislação - Decretos

portaria 653- concede ferias e licena premio a servidores efetivosFazer Download
decreto n 24332019 suplementarFazer Download
decreto 2432 – nomeia servidora para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2431 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissaoFazer Download
decreto 2430 – exonera servidora nomeada para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 24292019 superavitFazer Download
decreto n 24282019 suplementarFazer Download
decreto n 24272019suplementarFazer Download
decreto n 24262019suplementarFazer Download
decreto 2425 – decreta recesso nos setores da administrao municipalFazer Download
decreto 2424 – exonera servidor nomeado para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2423 – autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crdito adicional suplementarFazer Download
decreto n 24222019suplementarFazer Download
decreto n 24212019suplementarFazer Download
decreto 2420 – concede aposentadoria a servidor por tempo de servio comprovadoFazer Download
decreto n 24192019Fazer Download
decreto 2418 -dispoe sobre a homologacao do programa de sst documentos ltcat pcmso e ppraFazer Download
decreto 2417Fazer Download
decreto n 24162019Fazer Download
decreto 24152019 superavitFazer Download
decreto n 24142019suplementarFazer Download
decreto 2413 – dispoe sobre a composicao do conselho municipal de assistencia socialFazer Download
decreto 2412 – concede aposentadoria a servidor por tempo de servio comprovadoFazer Download
decreto 2411 – concede aposentadoria a servidor por tempo de servio comprovadoFazer Download
decreto n 24102019suplementarFazer Download
decreto n 24092019 suplementarFazer Download
decreto 2408 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2407 – declara fracassada pregao 27_2019Fazer Download
decreto 2406 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto n 24052019 suplementarFazer Download
decreto n 24042019Fazer Download
decreto 2403 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2402 – aplica advertencia a servidor publico e determina devolucao de valoresFazer Download
decreto 2401 – arquivar procedimento de sindicancia administrativaFazer Download
decreto 2400 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2399 – demite servidor de suas funcoes apos encerramento de processo administrativoFazer Download
decreto 2398Fazer Download
decreto 2197 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura cred especialFazer Download
decreto 2396 – atera membros da comisso formada no decreto 2386 2019Fazer Download
decreto 2395 -dispe sobre anulao de procedimento licitatrioFazer Download
decreto n 23942019 suplementarFazer Download
decreto n 23932019 suplementarFazer Download
decreto 2392 – cria comisso avaliativa consultiva do ginsio de esportesFazer Download
decreto n 23912019 suplementarFazer Download
decreto 2390 – fica o chefe do poder executivo municipal autorizado abertura de um crdito adicional suplementarFazer Download
decreto 2389 -fica o chefe do poder executivo municipal autorizado abertura de um crdito adicional suplementarFazer Download
decreto 2388 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2390 – fica o chefe do poder executivo municipal autorizado abertura de um crdito adicional suplementarFazer Download