Legislação - Decretos

decreto 2335 – exonera servidor de cargo de provimento em comissoFazer Download
decreto 2334 – exonera servidora designada para cargo em comissaoFazer Download
decreto 2333 – nomeia servidor para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2332 -autoriza a efeturar abertura de credito adicional especialFazer Download
decreto 2331 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2330 – autoriza a efetuar a abertura de credito adicional especialFazer Download
decreto 2329 -autoriza a efetuar abertura de credito adicional especialFazer Download
decreto 2328 – autoriza a efetuar a abertura de credito adicional especialFazer Download
decreto 2327 -inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza aertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2326 – concede aposentadoria a servidor por tempo de servio comprovadoFazer Download
decreto 2325 – nomeia servidor para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2324 – autoriza a efetuar abertura decredito adicional especialFazer Download
decreto 2323 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2322 – autoriza abertura de credito adicional suplementarFazer Download
decreto 2321 – altera composio do cmdcaFazer Download
decreto 2320 – exonera servidor nomeado para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2319 – autoriza abertura de crdito adicional suplementar ao orcamentoFazer Download
decreto 2318 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2318 – nomeia servidor para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2317 – exonerar servidor nomeado para exercer cargo de provimento em comissaoFazer Download
decreto 2316 -autoriza abertura de credito adicional especial no orcamento 2019 incluso na ldo 2019 e ppa 2018-2021Fazer Download
decreto 2315 – nomeia servidora efetiva para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2314- institui o conselho mun de assist social como instncia de controle social do programa bolsa familiaFazer Download
decreto 2313 -autoriza abertura de credito adicional no orcamento ldo 2019 e ppa 2018-2021Fazer Download
decreto 2312 – nomeia servidora efetiva para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2311 – designa servidora efetiva para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2310 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2309 -inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2308 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2307 -inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2306 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2305 – designa servidor efetivo para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2304 – nomeia servidora para cargo em comissoFazer Download
decreto 2303 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
decreto 2302 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2301 – exonerar servido nomeada para exercer cargo de provimento em comissaoFazer Download
decreto 2300- estabelece exames pr-admissionais para nomeacao em conc publFazer Download
decreto 2299 – dispoe sobre a convocacao da xii conferencia municipal de saudeFazer Download
decreto 2298 -autoriza abertura de credito adicional suplementarFazer Download
decreto 2297 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2296 – prorroga prazoFazer Download
decreto 2295 – exonera servidora nomeada para exercer cargo efetivoFazer Download
decreto 2294 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2293 – nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2292 – designa servidor para exercer cargo em comissaoFazer Download
decreto 2291 – nomeia servidoras para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2290 – nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivoFazer Download
decreto 2289 – dispe sobre a compatibilizao da programao financeira e o cronograma da execuo mensal 2019Fazer Download