Legislação - Decretos
DECRETOS/decreto 1864 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abrir credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1863 – nomeia membros para comporem a comissao de recebimento de bens e produtos.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1861 – exonera servidores – conselheiro tutelar e de cargo em comissao.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1860 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abrir credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1859 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abrir de credito.docFazer Download
DECRETOS/decreto 1858 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
Decreto 1854 – Regulamenta o Art 19 Inciso V da Lei 026 93 quanto a posse de novos servidoresFazer Download
Decreto_N_1863_2015_Nomeia membros para comporem a comissao permanente de recebimento de bens e produtosFazer Download
Decreto_N_1854_2015_Regulamenta o artigo 19 inciso V da lei 026/1993 quanto a posse de novos servidoresFazer Download