Legislação - Portarias

portaria 569- cria comisso para o programa leite das criancasFazer Download
portaria 568- errata – cria comisso para processo seletivo simplificado de estagiariosFazer Download
portaria 568- cria comisso para processo seletivo simplificado de estagiariosFazer Download
decreto 2317 – exonerar servidor nomeado para exercer cargo de provimento em comissaoFazer Download
portaria 567- concede ferias a servidoresFazer Download
portaria 566 – cancela vagas para estagiariosFazer Download
portaria 565 – concede licenca maternidade a servidoraFazer Download
portaria 564- concede ferias e licena premio a servidoresFazer Download
portaria 563 – altera comisso formada pela portaria 549 2018Fazer Download
portaria 562- concede ferias e licena premio a servidoresFazer Download
portaria 561 – conselheiro tutelar substitutoFazer Download
portaria 560 – dispensa conselheiro tutelar – substitutoFazer Download
portaria 559 – cria comisso para processo seletivo simplificado de estagiariosFazer Download
portaria 558- concede ferias e licena premio a servidoresFazer Download
portaria 557 – concede licenca maternidade a servidoraFazer Download
portaria 556- concede ferias e licena premio a servidoresFazer Download
portaria 555- concede ferias e licena premio a servidoresFazer Download
portaria 554 – nomea leiloeiro oficialFazer Download
portaria 553- concede ferias a servidoresFazer Download
portaria 552 – concede gratificao a servidor efetivoFazer Download
portaria 551 – concede licenca premio a servidoresFazer Download
portaria 551 – concede licenca premio a servidoresFazer Download
portaria 550 – altera portaria 525 – equipe de apoio licitacao 2Fazer Download
portaria 549 – designa servidor efetivo para exercer funo gratificada 2Fazer Download
portaria 548Fazer Download
portaria 547 – concede licenca premio a servidoresFazer Download
portaria 546 – nomeia conselheiro tutelar substitutoFazer Download
portaria 545 – revoga em seu inteiro teor a portaria 535 2018Fazer Download
portaria 544 – cancela licenca concedida para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
lei 1083 – regulamentacao da funcao gratitificada para cargos efetivosFazer Download
lei 1082 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abert de credito adic espFazer Download
portaria 543 – ratifica a gesto de conselheiros tutelaresFazer Download
portaria 542 – concede licena premio a servidoraFazer Download
portaria 541 – concede licenca para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
portaria 540 – concede licenca para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
portaria 539 – designa servidor para atuar como pregoeiro e membros da equipe de apoioFazer Download
portaria 538 – concede licenca para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
portaria 537 – concede licenca maternidade e licenca premio a servidorasFazer Download
portaria 536 documento inexistenteFazer Download
portaria 535 – altera portaria 506 – equipe de licitacaoFazer Download
portaria 534 – altera portaria 418 – designa servidores para vigilanciaFazer Download
portaria 533 – altera portaria 527 -que designa servidor para assinar documentacao escolarFazer Download
portaria 532 – concede licenca para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
portaria 531 – cria comisso da selecao publica dos assistentes de alfabetizacao voluntariosFazer Download
portaria 530 – atendente sistema sicFazer Download
portaria 529 – informa servidores cedidos e recebidos de outros rgaosFazer Download
portaria 528 – concede licenca para tratamento de saude em pessoa da familiaFazer Download
portaria 527 – designa servidor efetivo para assinar documentacao escolarFazer Download