Legislação - Leis
lei 1100 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito adicional especialFazer Download
lei 1097 -inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito adicional especialFazer Download
lei 1095 – inclu meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito adicional especialFazer Download
lei 1092 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de crdito adicional especialFazer Download
lei 1091 -estima a receita fixa dspesa do municpio de diamante do sul para o exerccio financeiro de 2019Fazer Download
errata de publicao da lei 1090 – autoriza o exec a alienar em leilo bens pbl inservveisFazer Download
lei 1084 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura de crd adic espFazer Download
lei 1082 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abert de credito adic espFazer Download
lei 1081 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abert de credito adic espFazer Download
lei 1080 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abert de credito adic espFazer Download
lei 1079 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abert de credito adic espFazer Download
lei 1077 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura de cred especialFazer Download
lei 1075 – dispoe sobre sencao de taxa em conc publ a quem trabalha nos pleitos eleitoraisFazer Download
lei 1074 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura cred especialFazer Download
lei 1073 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura de cred especialFazer Download
lei 1072 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e aut abertura de cred especialFazer Download
lei 1070 – inclui metas lei de diretrizes orcamentarias autoriza abertura de credito especialFazer Download
lei 1069 – inclui metas lei de diretrizes orcamentarias autoriza abertura de credito especialFazer Download
LEI/lei 1065 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1061 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1056 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download
LEI/lei 1055 – acrescenta par unico ao art 13 da lei 1012 fmdpi – fundo dos direitos dos idosos.docFazer Download
LEI/lei 1054 – inclui meta no plano plurianual lei de diretrizes e autoriza abertura de credito.docFazer Download