Legislação - Decretos
Decreto_N_1785_2015_Dispõe sobre reenquadramento dos profissionais do Magistério com base no Piso Nacional.Fazer Download
Decreto_N_1775_2015_Dispõe sobre a Convocação da XI conferência Municipal de Saúde de Diamante do SulFazer Download
Decreto_N_1746_2014_Plano Municipal de Educação – PME e dá outras a Comissão Técnica para elaboração do providências.Fazer Download
Decreto_N_1745_2014_Institui a Comissão Coordenadora Municipal para elaboração do Plano Municipal de EducaçãoFazer Download
Decreto_N_1743_2014_Dispõe sobre a composição do conselho municipal de desenvolvimento ruralFazer Download
Decreto_N_1742_2014_Nomeia comissão responsável pela elaboração e execução do Plano Municipal de Atendimento Sócio-educativo do MunicípioFazer Download
Decreto_N_1702_2014_Decreta Ponto Facultativo nos dias dos jogos Brasil na Copa do MundoFazer Download